CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Anno 2024 | Numero 304Quarta, 30 de Outubro

O jornal oficial do Estado Português, especialmente durante o Constitucionalismo Monárquico (1820-1910), constitui uma fonte basilar para o conhecimento da História do Portugal Contemporâneo. Dele constavam os boletins do Paço; decretos, regulamentos e demais diplomas régios e atos do Governo; documentos estatísticos; transcrições das atas das sessões parlamentares; cotação de fundos; movimento das alfândegas e boletins do serviço marítimo; informação meteorológica; notícias do Reino e do estrangeiro; anúncios a bens, serviços e espetáculos; enfim, um manancial de informações de caráter oficial e não oficial que abrangem múltiplos setores da população, economia e sociedade portuguesa.

Ao longo deste período, o jornal oficial conheceria múltiplas designações – Gazeta de Lisboa, Diário da Regência, Crónica Constitucional de Lisboa, Gazeta Oficial do Governo, Diário de Lisboa e Diário de Governo (designação que chegaria a 1976, quando deu lugar ao atual Diário da República), além dos títulos publicados ao serviço da Regência liberal, enquanto coexistiram dois Governos no País (1830-1834), como a Crónica da Terceira e a Crónica Constitucional do Porto – mas nunca deixaria de ser publicado, apresentando uma assinalável regularidade, sem paralelo no panorama da imprensa portuguesa.

A plataforma DIGIGOV – Diário do Governo Digital (1820-1910) disponibiliza, de forma gratuita, perto de 30 000 edições do jornal oficial do Estado Português (incluindo suplementos, apêndices e edições extraordinárias) publicadas entre 16 de setembro de 1820, data da primeira edição do Diário do Governo, que inaugura uma nova etapa na vida do jornal oficial do Estado português, na sequência da Revolução Liberal e da formação da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, e 5 de outubro de 1910, dia em que sai o último jornal oficial com as armas da Monarquia e é instaurada a República em Portugal.

Cada edição é apresentada em versão pdf em baixa resolução (acesso mais rápido) e alta resolução (melhor qualidade), e ainda em formato de imagem, podendo qualquer versão ser livremente descarregada para uso pessoal. O conteúdo das versões em pdf é pesquisável e pode ser copiado em formato de texto a partir das páginas do jornal. A secção de estudos dá a conhecer as origens do jornal oficial do Estado português, o seu enquadramento histórico e evolução no tempo, a análise dos seus principais elementos (estrutura, conteúdos, redação, impressão, circulação, audiência, etc.), a realidade de alguns dos principais jornais oficiais estrangeiros e outros trabalhos de caráter historiográfico realizados com base nesta fonte.