O Pará e as bases de sua legislação imigratória nos finais do século XIX

A presente proposta de comunicação faz parte integrante de um estudo sobre a presença dos portugueses na Amazônia, nomeadamente Belém do Pará, nos finais dos séculos XIX e início do século XX. Esta documentação foi identificada no Arquivo Público do Pará quando do levantamento das fontes sobre a imigração portuguesa em Belém e posteriormente compilada no setor de microfilmagens da Biblioteca Pública Arthur Viana. O artigo faz análise da Lei n.º 223 (30.6.1894), da Lei n.º 284 (15.6.1895) do Decreto n.º 131 (10.10.1895). A dissertação caminha para análise da construção de uma política paraense de legislação imigratória no contexto Amazónico e Nacional. No Pará, já em cenário republicano, havia notáveis defesas da tendência da mão-de-obra estrangeira como necessária à fundação de colónias e ao desenvolvimento das atividades agrícolas nos Estados da nação. A proposta da Lei n.º 284, de 15.6.1895, criando Núcleos Coloniais, em diferentes áreas do Estado contradizia ao que se observou em uma das teses dos defensores da imigração em Belém que queriam braços para a agricultura com a finalidade de abastecer a região urbana da cidade.