Transnacionalidade e luso-tropicalismo na Assembléia Constituinte de 1946: o legislador brasileiro e a imigração portuguesa

O fenômeno da transnacionalidade manifestou-se historicamente na presença de imigrantes portugueses no Brasil. Sua genealogia remete ao peculiar processo de emancipação política do país frente a Portugal, no início do século XIX. Na década de 1930, a elaboração da teoria do luso-tropicalismo pelo sociólogo Gilberto Freyre fundamentou o estabelecimento constitucional da figura jurídica do imigrante português, diferenciado de outros estrangeiros radicados no país. Sua inclusão na Constituição de 1946 é precedida por debates parlamentares durante a Assembléia Constituinte daquele ano, na qual Freyre participou como deputado, defensor da outorga de condição jurídica especial a todos os povos de língua portuguesa.