Legislação sobre emigração para o brasil na Monarquia Constitucional

É, obviamente, na centúria de Oitocentos que se assiste à multiplicação do labor legislativo em torno da magna questão emigratória, labor cuja precocidade é, todavia, assinalável, pois apesar de se constatar a necessária e inevitável mobilidade de pessoas no império português, essa circulação nunca foi livre já que o Estado, desde cedo, tentou superintender a difícil conciliação da colonização e a permanência dos reinóis.