Processos de Aquisição, Alteração ou Extinção de Personalidade Jurídica de Associações
Este Projeto, de âmbito arquivístico e documental, concluído em 2018, procedeu à descrição detalhada dos “Processos de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações”, uma série documental proveniente dos extintos Governos Civis, atualmente sob a tutela da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
Além da descrição detalhada dos processos, foi ainda intervencionada uma base de dados com vista à emissão de certidões online com valor probatório e desenvolvidas ações de formação de recursos humanos diretamente ligados à emissão dessas certidões. Finalmente, o projeto contemplou a identificação, acondicionamento e incorporação dos fundos documentais à guarda da SGMAI, que se destinam a ser incorporados nos devidos serviços integradores.
Financiamento: Ministério da Administração Interna
Coordenação: Fernando de Sousa
Duração: 2017-2018