A Contabilidade Pública e o Sector da Educa~ao em Portugal: do pressuposto legal a economia, eficiencia e eficácia

O Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC-Educagao) é um Plano Sectorial para a educagao, que surge em sequencia da aprovagao do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), pelo Decreto-Lei nº 232/97, de 3 de Setembro, cujo modelo lhe serve de base. Com a aprovagao do POC - Educagao sao criadas condig6es para a integragao da contabilidade orgamental, patrimonial e analítica numa contabilidade pública moderna que constitua um instrumento de apoio aos órgaos de decisao e outros utilizadores da informagao, visando colmatar as deficiencias de informagao contabilística sentidas anteriormente.

Como aspectos inovadoresdeste plano para o sector,destacam-se a contabilidade analítica e a consolidagao de cantas. A contabilidade analítica é um sistema obrigatório, constituindo um importante instrumento de gestao para análise e controlo dos custos com a educagao, como também dos proveitos e dos resultados por actividades. Com a consolidagao de contas, pretende-se instaurar urna política e cultura de gestao de grupo, ao mesmo tempo que se procura facilitar a comparabilidade temporal e espacial, constituindo também um factor de transparencia da informagao pública. Nao se preve a consolidagao orgamental, aplicando-se as normas apenas ao processo de consolidagao da informagao financeira patrimonial.