Publicação da obra "O Conselho de Estado no Antigo Regime e no Liberalismo – Portugal, Espanha e França"

Resultado de uma investigação original sobre a dinâmica evolutiva da formação e consolidação do Conselho de Estado, desde a Época Moderna aos finais do Liberalismo político de Oitocentos, este livro, coeditado pelo CEPESE e pela Alêtheia Editores, procura suprir uma lacuna na bibliografia portuguesa.

Trata-se de um estudo pioneiro, da autoria da nossa investigadora Judite Gonçalves de Freitas, sobre o perfil daquele órgão em três países geograficamente contíguos – Portugal, Espanha e França –, que mantiveram afinidades políticas e culturais estreitas.

A metodologia de análise combina a perspetiva da política comparada com a interpretação das fontes jurídicas (regimentos, regulamentos, leis fundamentais e códigos administrativos). Neste contexto, é analisado o impacto das modernas formas governativas do Antigo Regime (v.g. as Secretarias de Estado, os validos, as juntas e o ministeriado), no processo de afirmação política do Conselho de Estado.

Em paralelo, são examinadas as implicações do processo de liberalização do regime no novo ciclo de vida político-constitucional do Conselho de Estado. As condições da estruturação do moderno sistema político-constitucional (doutrina da separação dos poderes, correntes políticas, sistemas administrativos, política das Secretarias e do Ministério), a questão do sistema de jurisdição administrativo dual e uno e a evolução política dos regimes liberais em direção à parlamentarização e democratização, que condicionaram a vida política do Conselho de Estado, constituem importantes vertentes analíticas deste estudo.

Esta obra encerra com a abordagem empírica e original da atividade político-administrativa do Conselho de Estado em Portugal ao longo do período liberal, extraindo daí importantes e inovadoras conclusões.