Taming Leviathan. Constitution, Representation and Taxation in fifteenth-century Portugal

Este artigo mostra como as Cortes de Coimbra/1385, nas quais João I foi aclamado rei, representam uma rutura na História Constitucional Portuguesa. Se a historiografia portuguesa do século XX considerou que a visão de uma monarquia formulada pelos procuradores em 1385 não teve consequências relevantes, na perspetiva oferecida pela História Fiscal estas Cortes marcam uma profunda transformação relativamente ao reinado de Fernando I: os impostos extraordinários deveriam ser aprovados pela assembleia representativa e não poderiam ser justificados pela simples ‘necessidade’ por parte do monarca. Estes princípios representam um contraste claro com a governação de Fernando I que ignorara as Cortes e limites constitucionais ao proceder a desvalorizações monetárias e a introduzir novos impostos