Possibilidades e problemas na investigação e acusação de casos de corrupção – experiências de uma procuradora alemã
- 2011
- 16 páginas
O objectivo central deste artigo reside na identificação das possibilidades e dos problemas, na perspectiva de um procurador geral adjunto alemão, na investigação e acusação relativos a casos de corrupção. O sistema alemão e as regras contidas no código processual penal alemão (StPO) são aqui brevemente apresentados, dadas as diferenças comparadas com os restantes Estados-membros da União Europeia.