A Reforma da Administração Financeira e o Novo Enquadramento Contabilístico da Administração Pública

Nos últimos tempos assiste-se a um interesse generalizado pelos temas relacionados com a contabilidade pública em todos os países desenvolvidos e, prova disso, é o desenvolvimento de sistemas de informação destinados a introduzir melhorias no processo de tomada de decisões, na gestão pública e no controlo de gestão das actividades públicas.

Assim, de uma contabilidade inspirada no princípio de caixa, pretende-se passar a uma contabilidade pública baseada em princípios contabilísticos geralmente aceites pelo sector de mercado.

A mudança nos sistemas contabilísticos adoptados pelas entidades públicas, tem em vista uma nova gestão pública, assente em critérios de economia, eficiência e eficácia. Esta modernização da gestão determina um novo papel para o gestor público e, consequentemente, uma maior responsabilização na tomada de decisão e um aumento do controlo "à posteriori", materializado em esquemas de avaliação.

Este trabalho procura inteirar o leitor sobre as reformas operadas ao nível administrativo e financeiro na Administração Pública, realçando os aspectos inerentes à reforma da administração financeira.