População e Sociedade n.º 39

Judite Gonçalves de Freitas (diretor)

Dossier Temático

Direitos Humanos e Humanitarismo em tempo de conflito armado na Ucrânia – Mudanças e Continuidades

Coordenação

Judite Gonçalves de Freitas

João Casqueira Cardoso

Com este dossier temático pretende-se apresentar uma série de perspetivas gerais e específicas decorrentes do conflito armado iniciado em fevereiro de 2022 na Ucrânia, em articulação com a reconfiguração das questões humanitárias que assolam o mundo na atualidade e a indispensabilidade da garantia da aplicação dos direitos humanos no futuro próximo, mormente em contexto de conflito.

Os graves problemas humanitários observados na Ucrânia representam, efetivamente, violações das normas e valores internacionais há muito tidas como adquiridos, centrando-se este dossier em apurar, desde logo, a responsabilidade criminal dos atos cometidos neste conflito, seguindo-se uma análise do direito fundamental à saúde e aos desafios políticos do Direito Internacional Humanitário em função da ocupação da Ucrânia por forças russas. Esta invasão provocou, naturalmente, uma rutura na Economia Internacional, com uma crise económica ditada pela inflação súbita e inesperada, apresentando-se os efeitos microeconómicos associados à inflação elevada e as prioridades ao nível macroeconómico. Obviamente, foram múltiplas as notícias publicadas a propósito deste conflito armado. Um outro trabalho fala-nos da diversidade de perspetivas sobre esta problemática, quer quanto às variáveis em análise tais como fontes, país de origem e métodos usados através do Modelo MA&MT para Análise de Informação Técnica e Científica. Por fim, um outro artigo aborda a necessária relação dialógica entre os campos dos direitos humanos e dos direitos humanitários, que traduz demanda histórica não resolvida e agravada no atual cenário mundial. O agravamento dos fatores de risco contemporâneos, tanto em contextos evidentemente perigosos, como os territórios em guerra, as zonas atingidas por desastres naturais, as endemias e pandemias, aos quais se junta a pobreza extrema, requerem atenção e proteção humanitária.

A secção Varia apresenta três artigos e uma recensão. Um sobre os direitos das minorias latino-americanas durante a pandemia de COVID-19; outro sobre a lista das fontes de receita do arcebispo de Lisboa em 1465-1466 que esteve guardada no Museu Britânico, que combinada com outra documentação, amplia os conhecimentos sobre a organização económica das dioceses portuguesas, em especial as alterações registadas na agricultura portuguesa nos séculos XIV e XV; e, por último, um trabalho sobre o tema da população e da fome, os indicadores da insegurança alimentar no Brasil e no mundo e como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU podem ser um caminho a seguir para auxiliar na erradicação da fome. A recensão apresentada diz respeito à obra de José Garrucho Martins, As Noites e os Dias. Como se vive com a doença bipolar, publicada em 2023.