Os Governos Civis de Portugal e a Estruturação Político-Administrativa do Estado no Ocidente

Fernando de Sousa (coordenação)

No âmbito do Projeto de Investigação Os Governos Civis de Portugal. História, Memória e Cidadania, que o CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade se encontra a desenvolver para o Ministério da Administração Interna (MAI), teve lugar um Seminário Internacional, em junho de 2014, com o objetivo de, por um lado, dar a conhecer os trabalhos que estão a ser desenvolvidos nos Arquivos dos Governos Civis por equipas do CEPESE, em ordem à sua inventariação, digitalização e futura disponibi­lização pelo MAI, e por outro lado, analisar a divisão administrativa e as competências e funções dos Governadores Civis e comparar a realidade nacional com as estruturas administrativas territoriais dos países da Europa do Sul e do Brasil.

De facto, o modelo de administração territorial francês acabou por ser adotado, embora com variantes nacionais, no século XIX, pela Espanha, pela Itália, pelo Brasil após a independência, influenciado por Portugal, e pelo nosso País a partir de 1832, com as prefeituras ou províncias, as quais, de 1835 em diante, deram origem aos Distritos e aos Governos Civis, que vieram até aos nossos dias.

Daí a razão de termos convidado para este Seminário investigadores dos países referidos, e não, por exemplo, de Inglaterra, uma vez que o sistema administrativo britânico, que vigora na maior parte dos países anglo-saxónicos, pela sua feição descentralizadora e pela sua unidade de jurisdição revela-se profundamente dis­tinto do sistema francês, não tendo assumido particular in fluência em Portugal.

A presente obra reúne, assim, as comunicações apresentadas no referido Seminário, entretanto aprofundadas, melhoradas e sujeitas a peer-review, como é prática habitual nas publicações editadas pelo CEPESE, não obstante a elevada qualidade científica dos autores reunidos neste volume, a maior parte dos quais com extensas carreiras de in­vestigação de mérito internacional, apresentando desta forma, no seu conjunto, uma perspetiva abrangente e uma dimensão comparativa das realidades em análise.