Os Governos Civis de Portugal. História e Memória (1835-2011)

Fernando de Sousa (coordenação)

Em 2012, na sequência do concurso público internacional lançado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, intitulado Os Governos Civis de Portugal. História, Memória e Cidadania, o CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, no âmbito de tal Projeto, assumiu a responsabilidade de produzir e publicar um trabalho de investigação que desse a conhecer as origens e a evolução do Distrito e do seu magistrado, o Governador Civil; a estrutura de funcionamento da administração distrital; os poderes dos Governadores Civis; a enumeração daqueles que exerceram tais funções, assim como o seu perfil sociológico e político; e o papel que os Governadores Civis e os órgãos distritais assumiram enquanto produtores de fundos documentais e obras culturais.

Tendo em consideração tais objetivos e os projetos de investigação já desenvolvidos pelo CEPESE sobre este tema, e sabendo nós que os Governadores Civis se encontram indelevelmente associados, desde as suas origens, a uma circunscrição administrativa territorial específica, o Distrito, decidimos estruturar a presente obra em seis partes.

Na primeira parte, estudamos os Distritos, apresentando os antecedentes históricos dos mesmos, nomeadamente, a organização administrativa de Portugal em finais do Antigo Regime e a reforma de Mouzinho da Silveira, que instituiu as Prefeituras ou Províncias; a criação dos Distritos Administrativos em 1835 e sua evolução até 2011-2012, anos em que desapareceram os Governadores Civis e se encerraram os Governos Civis, enquanto estruturas que prestavam o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício da atividade de tais magistrados.

Na segunda parte, enunciamos, de forma exaustiva, as competências dos Governadores Civis entre 1835-2011; o papel político desenvolvido por estes no mesmo período; o seu perfil sociológico; e, por fim, o recente processo de extinção de facto destes magistrados e dos respetivos Governos Civis.

Na terceira parte, fazemos uma primeira aproximação ao património histórico-cultural associado aos Governos

Civis e aos órgãos distritais, tendo em consideração as fontes documentais que uns e outros produziram e as publicações que editaram; e ainda, as bibliotecas existentes nos Governos Civis à data da sua extinção.

Na quarta parte, abordamos os arquivos dos Governos Civis de Portugal, enumerando as principais dificuldades e constrangimentos com que o CEPESE se deparou ao longo das diversas etapas de tratamento, inventariação e digitalização do seu espólio, apresentando em seguida as principais séries documentais de conservação permanente que existiam nos referidos arquivos.

A quinta parte é constituída pelo quadro geral dos Governadores Civis de Portugal, entre 1835-2011, incluindo o nome, naturalidade, profissão, formação académica e outros cargos políticos exercidos por estes magistrados, e indicando ainda, para cada mandato, as datas de nomeação e exoneração, a duração do mandato e a idade do Governador à data da respetiva nomeação.

Na sexta e última parte, chamamos a atenção para a principal legislação que, na nossa perspetiva, ajuda a compreender a criação e evolução dos Distritos, dos Governadores e respetivos Governos Civis, no período já referido.

Segue-se a Conclusão, o resumo alargado da obra em inglês, a listagem das principais fontes e bibliografia consultadas durante a nossa investigação e, finalmente, o índice analítico com os topónimos e antropónimos referidos ao longo do texto.