Brazilian Gold and the Lisbon Mint House (1720–1807)

Neste artigo apresenta-se os registos oficiais das chegadas de ouro a Portugal, Livros de Manifestos do 1% do ouro do Brasil, que fazem parte de um acervo documental existente na Casa da Moeda de Lisboa. A discussão da construção desta fonte, assim como os dados por esta disponibilizados contribuem para o aperfeiçoamento do conhecimento historiográfico das temáticas relacionadas com metais preciosos. Perspectiva-se uma análise comparativa com as séries até agora disponíveis sobre os fluxos de ouro que atravessaram o Atlântico. Este estudo comparado amplia-se, em termos do processo de construção de ambas as fontes oficiais, às séries da prata disponíveis para Espanha. Contrariamente ao ocorrido na Casa de la Contratación que perdeu o controlo dos fluxos de prata chegados a Sevilha depois de 1668, a legislação portuguesa conferiu sempre à Casa da Moeda de Lisboa um papel relativamente centralizador sobre os fluxos de ouro brasileiro.

Na primeira secção deste artigo apresenta-se o enquadramento institucional de produção dos Livros de Manifestos que, apesar de algumas alterações legislativas nunca perdeu a sua relativa homogeneidade. Na segunda secção confrontam-se os resultados sobre os fluxos de ouro obtidos através dos Livros de Manifestos com os apresentados em diversos estudos a partir de outras fontes.

Os limites temporais situam-se entre 1720 e 1807. O início do período explica-se pela política de centralização introduzida em 1720, quando a taxa de 1% passou a ser cobrada sobre o valor do ouro remetido para Lisboa. Os Livros de Manifestos finalizam em 1807 quando o ouro deixou de ser uma fonte de receita nos orçamentos do Estado Português.