As Vertentes Contabilísticas Previstas no POC - Educação

O Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação (POC - Educação) é um Plano Sectorial para a educação, que surge em sequência da aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), pelo Decreto-Lei no 232/97, de 3 de Setembro, cujo modelo 1/ze serve de base. Com a aprovação do POC - Educação são criadas condições para a integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica numa contabilidade pública modema que constitua um instrumento de apoio aos órgãos de decisão e outros utilizadores da informação, visando colmatar as deficiências de informação contabilística sentidas anteriormente.

Como aspectos inovadores deste plano para o sector, destacam-se a contabilidade analítica e a consolidação de contas. A contabilidade analítica é um sistema obrigatório, constituindo um importante instrumento de gestão para análise e controlo dos custos com a educação, como também dos proveitos e dos resultados por actividades. Com a consolidação de contas, pretende-se instaurar uma política e cultura de gestão de grupo, ao mesmo tempo que se procura facilitar a comparabilidade temporal e espacial, constituindo também um factor de transparência da informação pública. Não se prevê a consolidação orçamental, aplicando-se as normas apenas ao processo de consolidação da informação financeira patrimonial