O Plano Oficial de Contabilidade Pública

O Plano Oficial de Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n° 232/97, de 3 de Setembro, surge no contexto da Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE) e a sua publicação visa suprir diferentes necessidades de informação de Organismos Públicos, como sejam, o Tribunal de Contas, a Inspecção Geral de Finanças e a Direcção Geral do Orçamento. As razões conducentes ao surgimento do POCP são as necessidades de modernização dos processos contabilísticos e a comparabilidade da informação.

O uso de novas técnicas de gestão, não acompanhadas de uma evolução da Contabilidade Pública fez sentir, em determinados serviços públicos, a necessidade de utilização da Contabilidade Patrimonial e Analítica, servindo o Plano Oficial de Contabilidade (POC) de modelo.